A REGIÃO

Câmara de Holambra: Debate marca sessão que rejeitou abertura de CEI contra prefeito

A Câmara Municipal rejeitou na última segunda-feira, 21 de maio, por 5 votos a 4, a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de fatos relacionados à Operação Prato Feito, deflagrada há duas semanas pela Polícia Federal em 30 cidades paulistas – entre elas Holambra.

O requerimento para criação da CEI, proposto pelos vereadores Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD) e Mauro Sérgio(Serjão-SD), foi derrubado pela maioria dos parlamentares. Em sua justificativa, o pedido de abertura se amparou na operação da Polícia Federal e em supostos indícios de irregularidades que teriam sido encontrados por parte dos vereadores em documentação enviada pela própria Prefeitura à Câmara em maio do ano passado, em resposta a requerimento de informações relativas ao contrato de terceirização da merenda.

A alimentação de estudantes da Rede Municipal, segundo o Executivo, não é alvo das investigações e, de acordo com relatório da Polícia Federal, “não foram encontrados indícios de fraude” nesse contrato.

Os vereadores contrários à abertura da CEI reiteraram em seus discursos que apoiam a apuração total dos fatos e avaliaram que o momento não é apropriado para a abertura de inquérito já que a Policia Federal é responsável pelas investigações.

“A PF ainda está em fase de recolhimento de provas e análise de documentos, [o caso] ainda não se transformou em ação penal. Ao meu ver seria mais sensato esperar a conclusão desse inquérito para aí sim tomarmos nossa decisão”, afirmou Lucas Simioni(PP).

A competência da Polícia para investigar também foi lembrada por Mario Sitta(PSDB), que destacou o aspecto da imparcialidade dos trabalhos: “[a PF] é um órgão sério e imparcial, e merece a nossa confiança. O próprio requerimento cita a isenção da polícia para conduzir essas investigações. Aqueles que propõem a abertura de uma CEI carecem da mesma imparcialidade. Não podemos ser parciais neste momento. Nessa hora difícil precisamos ter responsabilidade e acima de tudo respeito com a população e com a nossa cidade”, ponderou o vereador.

A presidente da Câmara, Naiara Hendrikx(MDB) reforçou que “ninguém até esse momento foi indiciado ou acusado”. “Não cabe investigação parlamentar ainda. Hoje fui contra a abertura de uma CEI. Precisamos de responsabilidade para não manchar ainda mais a imagem de nossa cidade, acuar funcionários da Prefeitura e buscar documentos que a polícia já levou. Aos culpados, o rigor da Lei. Aos investigados, o legítimo direito de defesa e o respeito à presunção da inocência. Que fique claro, sou a favor sim das investigações e da punição, porém é a polícia que tem aparato, que tem condições de fazer esse julgamento, estão aptos a fazer o trabalho”, enfatizou.

O momento escolhido pela oposição para a abertura da CEI foi questionado pela vereadora, que lembrou em tribuna que os vereadores dispõem da documentação enviada pelo Executivo há mais de um ano.

Naiara informou ainda que a Prefeitura disponibilizou amplo material referente ao contrato e acompanhamento da merenda escolar e que esse material entrará na pauta da próxima sessão da Câmara, ficando à disposição de vereadores e moradores para consulta.

Em contraponto, os favoráveis à CEI salientaram o aspecto fiscalizador da atividade do vereador: “Cabe ao poder Legislativo atribuições institucionais de legislar, fiscalizar e julgar. A faculdade de investigação é inerente ao poder Legislativo. Para fiscalizar e julgar, muitas vezes é necessário investigar”, apontou Jacinta Heijden(PSDB).

Cido Urso, um dos signatários da proposta, recorreu à Lei Orgânica do Município para comentar que “compete aos vereadores fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes à administração. Ao vereador compete respeitar, defender e cumprir as constituições federais, estaduais e as leis municipais. A Câmara é a entidade legitima para fiscalizar os atos do Executivo Municipal”, afirmou.

Serjão lamentou a rejeição do requerimento, afirmando que a Câmara perdeu uma oportunidade de mostrar sua representatividade à população. Disse ainda que continuará analisando documentos relativos a merenda e encaminhará os resultados à Polícia Federal.

Pernambuco reafirmou que informações que apontem indícios de fraude serão levadas ao Ministério Público e pediu que a população continue comparecendo ás sessões.

A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 4 de junho, a partir das 19 horas, no plenário do Legislativo, situado à rua Campo de Pouso, 639.

Confira as notícias de Jaguariúna e Região nos portais: GUIA JAGUARIÚNA | JAGUARIÚNA VIRTUAL | BLOG DE JAGUARIÚNA | NOTÍCIAS DE JAGUARIÚNA

JAGUARIÚNA ONLINE
29/05/2018
oferecimento

EM Destaque


Freddy Groovers na 92ª Festa em Louvor a São Roque


Banda fará show na 92ª Festa em Louvor a São Roque, neste sábado, dia 18 no distrito de Três Pontes   Uma ótima opção cultural é ofertada pela banda Freddy Groovers, que com entrada franca, levará toda a sua mistura de ritmos....

ler notícia
12/08/2018


9ª Expo Noivos do Circuito das Águas acontece nos dias 04 e 05 de agosto


Quais noivos não queriam ter a facilidade de encontrar tudo para o seu casamento em um só lugar? Pois pensando nisso, a tradicional feira do segmento matrimonial, Expo Noivos do Circuito das Águas chega à sua 9ª edição, com data e hora para acontecer,....

ler notícia
31/07/2018


Show de talentos de J. Peron acontece em Amparo - SP


Após inúmeras aparições na TV, J. Peron ficou conhecido nacionalmente como um dos mais importantes imitadores do cantor baiano Raul Seixas. Com um histórico de shows realizados em treze estados brasileiros, o artista pedreirense carrega na bagagem a....

ler notícia
31/07/2018


Com Lula fora do cenário, Jair Bolsonaro lidera ranking dos presidenciáveis


Segundo a pesquisa realizada pela PARANÁ PESQUISAS, no primeiro momento Jair Bolsonaro lidera nas pesquisas, tendo a preferência dos eleitores, sendo em sua maioria homens com idade entre 17 aos 40 anos.  Já no segundo lugar existe a possibilidade de uma grande briga entre....

ler notícia
18/07/2018


Guia Gastronômico

A gastronomia jaguariunense tem forte acento italiano traduzido na mesa farta e na hospitalidade à moda do país da bota. Também preserva a herança culinária do tropeirismo, em pratos como feijão tropeiro e paçoca de pilão, entre outros. A cozinha com sotaque praiano também tem vez na capital nacional do cavalo. Assim como a portuguesa, a oriental e a árabe, marcando a presença de outros povos que também aqui se instalaram. Há opções para todos os gostos e bolsos, em várias faixas de preço e especialidades: desde um simples sanduíche e um bom churrasco até doces e sorvetes artesanais, que levam leite e frutas da região, entre outras guloseimas, que podem estar às vezes escondidas em algum espaço gastronômico mais “simplesinho” da cidade.. Confira os restaurantes e bares recomendados pelo nosso portal.

Mingui & Aliche

: (19) 3867-2264
maiores informações

Restaurante Zambon

: (19) 3867-4218
maiores informações

Bar da Praia

: 3937 4906
maiores informações

Botequim da Estação

: (19) 3867-1411
maiores informações

Hotéis e Pousadas

Está pensando em visitar o circuito das Águas Paulista e conhecer grandes atrações como o Rodeio de Jaguariúna, a Expoflora em Holambra, fazer compras na cidade Pedreira ou apenas tirar um fim de semana para relaxar ?

Venha, e aproveite o que as nossa região oferece. Aqui você encontra hotéis e pousadas aconchegantes com os melhores preços.

Confira alguns dos locais mais recomendos pelo portal:

Hotel Pousada Portal das Águas

: (19) 3837-2349
maiores informações

Prado Hotel

: (19) 3807-2007
maiores informações

Jaguary Hotel

: (19) 3837-3700
maiores informações

Vila Bueno Pousada

: (19) 3867-3396
maiores informações


®Copyright 2015

Jaguariúna Online.com

Todos os direitos reservados

Outros domínios: guiajaguariuna.com.br jaguariunavirtual.com.br blogdejaguariuna.com.br

Melhor visualizado em navegadores modernos. Resolução mínima de 1024