ACONTECE EM JAGUARIÚNA

Bloqueio de bens por improbidade administrativa, saiba tudo a respeito.

Justiça Federal decretou o bloqueio de bens do prefeito de Jaguariúna (SP), Gustavo Reis (MDB), e mais oito réus suspeitos de cometerem improbidade administrativa em contrato para a construção de uma piscina e adaptações no vestiário do Parque Serra Dourada. A medida cautelar foi publicada nesta sexta-feira (18). O político considerou a decisão judicial "equivocada e fruto de denúncia política baseada em informações falsas". 

O juiz Renato Câmara Nigro, da 2ª Vara Federal de Campinas (SP), determinou o bloqueio cautelar de R$ 2,1 milhões, entre bens de todos os réus, considerando o valor original do dano, corrigido pela taxa Selic, somado à multa. 

Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) acusou oito pessoas, além da empresa vencedora da licitação, de lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública. 

Na ação a procuradoria destaca que o contrato foi fechado no valor de R$ 325 mil, com prazo para conclusão de quatro meses. 

"Contudo, sucederam durante a execução cinco aditamentos, elevando o prazo de conclusão da obra além do acréscimo em mais de R$ 162 mil, valor superior ao limite legal previsto no artigo 65 da Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações. A obra foi entregue após 23 meses e, devido às inúmeras falhas insanáveis, teve que ser fechada logo após a inauguração", diz o texto. 

Em sua decisão, o juiz Renato Câmara Nigro destacou que há "indícios veementes de uso irregular dos recursos públicos, e, ao que indicam os elementos coligidos, por ora, vislumbra-se ter havido vontade livre e consciente de lesionar o erário público, ou ao menos condutas negligentes que atentam contra os princípios da administração pública." 

 

O que diz o prefeito

 

Questionado sobre a decisão da Justiça Federal, o prefeito Gustavo Reis se manifestou em nota: 

"A presente decisão judicial está equivocada e é fruto direto de uma denúncia política baseada em informações totalmente falsas que nunca corresponderam à realidade dos fatos, pois a piscina do Parque Serra Dourada funcionou normalmente durante o ano de 2012, inclusive com a realização de inúmeras atividades recreativas, como facilmente pode ser comprovado por diversas matérias divulgadas na mídia local e regional na época", destaca o prefeito. 

"Lamentavelmente, por oportunismo político a piscina ficou fechada entre os anos de 2013 e 2016. No entanto, depois de realizados reparos técnicos necessários, recentemente, o presente equipamento público encontra-se nesse momento em fase de testes e no próximo mês de junho será reaberto para o uso da população local", completa.

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